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Regulamento

Regulamento – Programa Juntos pelo Rim

A Fresenius Kabi tem o compromisso do cuidado pela vida, garantindo transparência e segurança em todos os produtos e serviços prestados aos nossos pacientes.

Este regulamento tem por finalidade orientá-lo sobre o seu relacionamento com o Programa Juntos pelo Rim (“Programa”), caso você aceite participar.

Neste regulamento você irá encontrar os seguintes tópicos:

  • Objetivo do programa

  • Notificação de efeitos adversos

  • Cadastro e atualização de cadastro

  • Tratamento de dados pessoais

  • Benefícios e Descontos

  • Cancelamento e suspensão do programa

Para total conhecimento de todos os seus direitos e deveres durante a sua participação no Programa, você deve ler este documento na íntegra.

  1. Definições:

  • Cadastro: Registro no Programa Juntos pelo Rim através do website ou telefone

  • Desconto: Desconto de medicamento em parceiros do programa, conforme regras específicas

  • LGPD: Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018

  • Participante: Pessoa cadastrada no Programa Juntos pelo Rim

  • Programa: Programa Juntos pelo Rim

  • Responsável: Termo utilizado para designar pessoas maiores de 18 anos que representam paciente menor de 18 anos ou adulto incapaz.

  • SAC Fresenius Kabi Brasil: Serviço de Atendimento ao Consumidor da Fresenius Kabi Brasil (0800-707-3855 ou fresenius.br@fresenius-kabi.com)

  • Tratamento de Dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, conforme lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

  1. Programa Juntos pelo Rim

O Programa Juntos pelo Rim é um Programa de Suporte ao Paciente Renal.

Este Programa busca ajudá-lo a seguir as orientações do seu médico com dicas e informações sobre a Cetodieta, com objetivo de promover maior qualidade de vida e bem-estar.

E o que é a Cetodieta? É a combinação de uma dieta muito pobre em proteína suplementada com aminoácidos + análogos.

Através do Programa, você vai obter esclarecimentos sobre o conteúdo nutricional em versão digital. Além disso, você poderá solicitar mais receitas pobres em proteínas, dar sugestões ou fazer reclamações sobre o atendimento e obter benefícios e vantagens com parceiros do Programa.

Qualquer dúvida nutricional que exceda a característica de esclarecimentos dos conteúdos educativos, como, por exemplo, atender a solicitações de elaboração de cardápio alimentar, avaliação nutricional, esclarecimentos sobre a patologia do paciente, não será respondida. Você deverá sempre procurar seu médico de confiança para tais esclarecimentos.

O contato com o Programa deve ocorrer através do e-mail juntospelorim@fresenius-kabi.com ou 0800-707 3855 (opção 5). O horário do atendimento telefônico é das 09:00 às 16:00 horas, de 2ª feira à 6ª feira, exceto feriados.

  1. Efeitos Adversos

Em caso de efeitos adversos declarados por qualquer via de comunicação ao Programa Juntos pelo Rim, o assunto será levado imediatamente para o SAC Fresenius Kabi Brasil que dará o seguimento legal necessário.

O contato pelo SAC pode ser realizado pelo telefone 0800-707-3855 ou pelo e-mail fresenius.br@fresenius-kabi.com.

  1. Cadastro

O cadastro no Programa Juntos pelo Rim é muito simples e sem custos. Para efetuar seu cadastro é necessário que você esteja em tratamento com a Cetodieta. Este quesito se faz necessário pois toda a abordagem educativa do Programa é específica e se aplica somente a pacientes renais que estejam em fase pré-dialítica estágio 4 ou 5 da Doença Renal Crônica (DRC), com Taxa de Filtração Glomerular (TFG) < 25 mL/min fazendo utilização dos comprimidos de análogos + aminoácidos.

O cadastro pode ser feito via telefone com o(a) atendente ou você poderá preencher o formulário disponível através do site www.juntospelorim.com.br.

O cadastro de paciente menor de 18 anos ou de pessoa incapaz deverá ser realizado pelo responsável legal ou pessoa devidamente autorizada a representar o paciente (“Responsável”), mediante comprovação.

Após confirmar a leitura deste regulamento e da sua autorização para o tratamento de dados, você será comunicado via e-mail que cadastro foi concluído com sucesso e receberá o código de acesso ao Programa.

  1. Tratamento dos Dados Pessoais

Para participação no Programa, teremos que tratar os dados pessoais descritos no item 5.1. com o objetivo de, conforme a maneira escolhida pelo participante e a Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD):

  • Enviar informações nutricionais qualitativas sem caráter quantitativo

  • Enviar informações do programa Juntos pelo Rim

  • Disponibilizar benefícios pelos parceiros do Programa

O tratamento dos dados é restrito ao período de 5 anos após o cancelamento do cadastro da participação do cadastrado no Programa Juntos pelo Rim.

Você pode retirar seu consentimento para o tratamento dos seus dados a qualquer momento enviando um e-mail com o assunto “Retirar Consentimento” para o e-mail juntospelorim@fresenius-kabi.com. A retirada do consentimento não afetará a legalidade do processamento com base no consentimento antes de sua retirada. Sem seu consentimento, não será possível efetuar ou continuar seu cadastro no Programa.

Conforme o art. 18 da Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), você pode solicitar à Fresenius Kabi a (I) Confirmação da existência de tratamento; (II) Acesso aos dados; (III) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (IV) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei; (V) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; (VI) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD; (VII) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; (VIII) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (IX) Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

Nós podemos armazenar e utilizar seus dados para o atendimento de obrigação legal ou regulatória que a Fresenius Kabi tenha que cumprir, bem como para o exercício regular de direitos, conforme expresso na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

5.1.  Dados Pessoais para participação no programa

Dados do Paciente

Nome e Sobrenome

Sexo

CPF

Data de Nascimento

Telefone de contato c/ DDD: fixo e celular

E-mail

Endereço (c/ bairro e CEP)

Cidade/ Estado

Nome e Sobrenome do Cuidador ou Responsável

Cópia do R.G. ou autorização do responsável (para pacientes menores de 18 anos ou incapazes)

Dados de Prescrição

Data de início do tratamento (Caso o tratamento tenha começado em outro momento, foi interrompido e agora retomado, basta mencionar a data do recomeço).

Dose diária de comprimidos (unidade)

Nome e Sobrenome do prescritor

CRM do prescritor

Instituição do prescritor

  1. Declaração de Privacidade

O programa possui Declaração de Privacidade próprio, denominada “Declaração de Privacidade”, disponível no website https://nutricaorenal.com.br/declaracao-de-privacidade/

Caso alguma disposição da “Declaração de Privacidade” conflite com o presente Regulamento, prevalecerá a disposição mais específica.

  1. Atualização de Cadastro

Em caso de necessidade de atualização de dados, você mesmo poderá acessar sua ficha cadastral e fazer a alteração, contatar o atendimento telefônico ou ainda enviar um e-mail para  juntospelorim@fresenius-kabi.com.

  1. Benefícios e Descontos

Ao se tornar membro do Programa você automaticamente passar a fazer parte da Campanha Nutricional e do Programa de Desconto de Medicamento.

8.1. Campanha Nutricional

A Campanha Nutricional vai te ajudar a seguir de maneira fácil as condutas básicas nutricionais necessárias para o tratamento com a Cetodieta. Você vai ter acesso a conteúdo para leitura, vídeos gravados por médicos, nutricionistas e psicólogos e poderá participar de enquetes sobre os temas que gostaria de receber. Este conteúdo chegará até você por e-mail e poderá ser acessado em nosso website.

8.2. Desconto de Medicamento

O Programa de Desconto do Juntos pelo Rim é exclusivo para o medicamento Ketosteril (aminoácidos + análogos) e somente para a apresentação de 100 comprimidos (BR100327). Para participar deste programa você deve ter dado o aceite nos termos e condições para participação do programa Juntos pelo Rim.

No site www.juntospelorim.com.br você vai clicar no botão cupom de desconto e receberá via e-mail cadastrado a validação para compra de 3 a 9 caixas de Ketosteril, em compra única no mês, na rede credenciada Fresenius Kabi conforme link https://www.farmadelivery.com.br/ketosteril-c-100-comprimidos. O cupom deve ser renovado mensalmente.

  1. Cancelamento e suspensão da participação e do Programa

A qualquer momento você poderá optar por deixar de participar do Programa Juntos pelo Rim. Para isto bastará escrever “Desejo não participar do Programa Juntos pelo Rim ” e enviar para o e-mail juntospelorim@fresenius-kabi.com. Caso você fique mais de 180 dias sem nova solicitação seu cadastro será suspenso, mas você poderá reativá-lo pelo atendimento telefônico. Caso o período inativo seja superior a 2 anos seu cadastro será cancelado automaticamente.

O Programa Juntos pelo Rim, incluindo a Campanha Nutricional e o Programa de Desconto do Medicamento, tem prazo indeterminado.

Mediante ampla e prévia divulgação aos interessados, a Fresenius Kabi Brasil se reserva ao direito de suspender ou encerrar o Programa assim como modificar a mecânica operacional do presente regulamento. Também se reserva o direto de, se e quando necessário, alterar as condições de participação neste Programa, a aceitação e o reconhecimento integral dos termos e condições do presente regulamento.

Para participar do Programa, o paciente deverá concordar com os termos do Regulamento e Aviso de Privacidade aqui previstos.

(  ) Li e concordo com o Termo.

( ) Li e autorizo que a Fresenius Kabi Brasil Ltda. trate meus dados pessoais descritos no item 5.1. deste Regulamento, conforme disposto no item 5. – Tratamento de Dados Pessoais

  • Fresenius Kabi Brasil Ltda.
  • Av. Marginal Projetada, 1652
  • Fazenda Tamboré – Barueri – SP – 06460-200
  • Fone: +55 11 2504 1400
  • Fax: +55 11 2504 1601
  • SAC: 0800 707 3855
  • KET146v01DEZ20